Decreto nº 12.310 de 13/12/1916
Decreto nº 12.310 de 13/12/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A DEFESA MINADA E ORGANIZA A DEFESA MINADA DO PORTO DESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 274, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
EXECUÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , DEFESA , PORTO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |