Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.310 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1916
Manda executar o regulamento para a defesa minada e organiza a defesa minada do porto desta Capital
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que a defesa, no que concerne á acção da Marinha de Guerra, requer um serviço especial indispensavel á sua efficiencia, resolve mandar executar o regulamento para o serviço de defesa minada dos portos, apresentado pelo Ministerio de Estado dos Negocios da Marinha, constante do aviso n. 1.763, de 7 de abril de 1914, e organizar a defesa minada do porto desta Capital.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.