Decreto nº 12.312 de 13/12/1916
Decreto nº 12.312 de 13/12/1916
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 60:000$000, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROVENIENTES DO SERVIÇO DE COLECIONAR TODOS OS TRABALHOS REFERENTES AO CÓDIGO CIVIL E PUBLICA-OS EM UMA EDIÇÃO DE MIL EXEMPLARES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ATENDIMENTO , DESPESA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |