Decreto nº 12.313 de 27/04/1943
Decreto nº 12.313 de 27/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO 7.387, DE 12 DE JUNHO DE 1941, PARA CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS DO N. 1 DO ARTIGO 2º DO DECRETO 5.103, DE 9 DE JANEIRO DE 1940, QUE OUTORGA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DE UMA CORREDEIRA NO RIO JACUÍ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , TRECHO , RIO JACUI , MUNICIPIO , PASSO FUNDO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |