Decreto nº 12.319 de 20/12/1916
Decreto nº 12.319 de 20/12/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1916, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 800:500$000, SENDO 176:400$000 À VERBA. -SUBSÍDIO DOS SENADORES - 593:600$ À VERBA; -SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS - 12:500$ À VERBA; -SECRETARIA DO SENADO - É 18:000$ À VERBA; -SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |