Decreto nº 12.330 de 27/12/1916
Decreto nº 12.330 de 27/12/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVO REGULAMENTO A INSPETORIA DE OBRAS CONTRA AS SECAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSPETORIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPETORIA , COMBATE , SECA .
REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSPETORIA , COMBATE , SECA .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , SECA , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , POÇO , RODOVIA , SAUDE , CONTROLE , MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |