Decreto nº 12.347 de 07/05/1943
Decreto nº 12.347 de 07/05/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO EM JAGUARÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA SERVENTIA DO 13º R.C.I.. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 222, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , MILITAR , MUNICIPIO , JAGUARÃO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |