Decreto nº 12.348 de 03/01/1917
Decreto nº 12.348 de 03/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 16:540$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A UM ENGENHEIRO ADIDO DA INSPETORIA FEDERAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTO , PROFISSIONAL AUTONOMO , INSPETOR , PORTO , RIO , CANAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |