Decreto nº 12.348 de 07/05/1943
Decreto nº 12.348 de 07/05/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, À SOCIEDADE FORÇA E LUZ BOM SUCESSO LIMITADA, A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRÁULICA DO SALTO BOM SUCESSO, SITUADO NO RIO DO PEIXE, 1 DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA, OUTORGADA A PRIMO TEDESCO, PELO DECRETO 832, DE 19 DE MAIO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , CAÇADOR , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |