Decreto nº 12.359 de 10/01/1917
Decreto nº 12.359 de 10/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE NÃO SERÁ EXECUTADO O CONTRATO DE 31 DE JULHO DE 1913 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DE UMA PARTE, E O ENEGENHEIRO HORÁCIO MÁRIO MEANDA E INDUSTRIAL EURÍPIDES COELHO DE MAGALHÃES, DE OUTRA, PARA AS OBRAS DO PORTO DE CORUMBÁ, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NEM SERÁ ASSINADO O CONTRATO RELATIVO AO PORTO DE JARAGUÁ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA , OBRA PUBLICA , PORTO DE CORUMBA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |