Decreto nº 12.360 de 10/01/1917
Decreto nº 12.360 de 10/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE O CRÉDITO DE 231:670$284, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO Á COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA, EM VIRTUDE DE DECISÃO ARBITRAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 247, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , EMPRESA , FERROVIA , PESSOA JURIDICA , DECISÃO , ARBITRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |