Decreto nº 12.366 de 17/01/1917
Decreto nº 12.366 de 17/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE RÉIS 160:000$, PAPEL, SUPLEMENTAR Á VERBA 5ª - INATIVOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO MONTEPIO - DO ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO, DO EXERCÍCIO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |