Decreto nº 12.372 de 17/01/1917
Decreto nº 12.372 de 17/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA O SALDO, NO VALOR DE 415:849$526, DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO N. 11.865, DE 5 DE JANEIRO DE 1916, PARA O FIM DE, POR ESSE SALDO, SEREM CUSTEADOS OS TRABALHOS DE CONCLUSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LINHA DE BARRA MANSA, DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , SALDO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , TRABALHO , CONCESSÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , BARRA MANSA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |