Decreto nº 12.379 de 25/01/1917
Decreto nº 12.379 de 25/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 584:503$ PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO A 522 TRABALHADORES DAS CAPATAZIAS DA ALFÂNDEGA DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 290, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULARIZAÇÃO , PAGAMENTO , TRABALHADOR , CAPATAZIA , ALFANDEGA , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |