Decreto nº 12.380 de 10/05/1943
Decreto nº 12.380 de 10/05/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TRÊS ÁREAS DE TERRA,NOS MUNICÍPIOS DE BOITUVA E TATUI,ESTADO DE SÃO PAULO,NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA,OUTORGADO A CAMPOS IRMÃOS & COMPANHIA,PELO DECRETO 5.383,DE 27 DE MARÇO DE 1940,E AUTORIZA ESSA FIRMA A DESAPRORIÁ-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AREA , MUNICIPIO , BOITUVA (SP) , TATUI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |