Decreto nº 12.383 de 11/05/1943
Decreto nº 12.383 de 11/05/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO DECRETO 3.875,DE 29 DE MARÇO DE 1939,A COMPANHIA ITATIG PARA A LAVRA DE PETRÓLEO E GASES NATURAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |