Decreto nº 12.384 de 25/01/1917
Decreto nº 12.384 de 25/01/1917
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 80.000$, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM AS PROVIDÊNCIAS EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS, ORIGINADAS EM VIRTUDE DA INTERVENÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESTINAÇÃO , DESPESA , ORDEM PUBLICA , ESTADO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |