Decreto nº 12.395 de 14/02/1917
Decreto nº 12.395 de 14/02/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 3.206, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1916, NA PARTE RELATIVA ÁS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 318, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO MUNICIPAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |