Decreto nº 12.408 de 28/02/1917
Decreto nº 12.408 de 28/02/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA DIVERSAS MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 11.460, DE 27 DE JANEIRO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 384, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , SERVIÇO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA , SERVIÇO DE VETERINARIA , REGULAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |