Decreto nº 12.414 de 14/03/1917
Decreto nº 12.414 de 14/03/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO PROJETO E RESPECTIVO ORÇAMENTO PARA AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE PARANAGUÁ E SEUS CANAIS DE ACESSO, NO ESTADO DE PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 395, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA CIVIL , PORTO DE PARANAGUA , CANAL , ACESSO , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |