Decreto nº 12.418 de 13/05/1943
Decreto nº 12.418 de 13/05/1943
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO Nº 12.217, DE 9 DE ABRIL DE 1943 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , ASSUNTO , VISITA , NAVIO FAROLEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |