Decreto nº 12.418 de 13/05/1943

Decreto nº 12.418 de 13/05/1943

Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 12.217, DE 9 DE ABRIL DE 1943 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 266, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , ASSUNTO , VISITA , NAVIO FAROLEIRO .

Normas posteriores