Decreto nº 12.431 de 04/04/1917

Decreto nº 12.431 de 04/04/1917

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 67:766$, PAPEL, SUPLEMENTAR Á VERBA 8ª - RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDEREAL - DO ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO, DO EXERCÍCIO DE 1916, PARA PAGAMENTO DE PORCENTAGENS AOS COBRADORES DA DITA REPARTIÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 409, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores