Decreto nº 12.445 de 18/04/1917
Decreto nº 12.445 de 18/04/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 41:815$452, OURO, E DE 53:319$478, PAPEL, PARA O FIM DE SER RESTITUIDA À COMPANHIA FRIGORÍFICA E PASTORIL, COM SEDE EM S. PAULO A IMPORTÂNCIA DE 123:862$145, PAPEL, QUE A MESMA PAGOU A TÍTULO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS PELA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS NECESSÁRIOS À MONTAGEM DO MATADOURO FRIGORÍFICO DE BARRETOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , RESTITUIÇÃO , EMPRESA , SEDE , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ALFANDEGA , IMPORTAÇÃO , MATERIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |