Decreto nº 12.449 de 18/04/1917
Decreto nº 12.449 de 18/04/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2:500$, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM OS ESTUDOS DE UMA PONTE SOBRE O RIO IGUASSÚ, NO PORTO DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 427, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Indexação |
ABERTURA .
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , ESTUDO , PROJETO , CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |