Decreto nº 12.453 de 25/04/1917
Decreto nº 12.453 de 25/04/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO N. 8.863, DE 2 DE AGOSTO DE 1911, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE ANÔNIMA DE PECÚLIOS E EDUCAÇÃO A MÚTUA BRASIL, COM SEDE EM S. PAULO, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 428, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , PECULIO , EDUCAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FUNCIONAMENTO , REPUBLICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |