Decreto nº 12.455 de 25/04/1917
Decreto nº 12.455 de 25/04/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR EM VIRTUDE DO DECRETO N. 11.620, DE 30 DE JUNHO DE 1915. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
|
|
Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |