Decreto nº 12.458 de 25/04/1917
Decreto nº 12.458 de 25/04/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA QUE SEJAM OBSERVADAS AS REGRAS CONSTANTES DO DECRETO N. 11.037, DE 4 DE AGOSTO DE 1914, NO ATUAL ESTADO DE GUERRA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O GOVERNO DO IMPÉRIO ALEMÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 432, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
OBSERVAÇÃO , NORMAS , DECRETO EXECUTIVO , ESTADO DE GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , ALEMANHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 001] (p. 109, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |