Decreto nº 12.459 de 02/05/1917

Decreto nº 12.459 de 02/05/1917

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 200:000$, SUPLEMENTAR À VERBA 29ª - SOCORROS PÚBLICOS - DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, DESTINADO A SOCORRER ÀS DESPESAS COM OS AUXILIOS ÀS VÍTIMAS DAS INUNDAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 432, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , DESPESA , AUXILIO , VITIMA , INUNDAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO PIAUI (PI) .

Normas posteriores