Decreto nº 12.472 de 23/05/1917
Decreto nº 12.472 de 23/05/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 491:621$894, OURO NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, CONSTANTE DO DECRETO NÚMERO 3.212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |