Decreto nº 12.478 de 23/05/1917
Decreto nº 12.478 de 23/05/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE TUBARÃO A ARARANGUÁ, PARA SERVIR À ZONA CARBONÍFREA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 460, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATO , CONSTRUÇÃO CIVIL , FERROVIA , COLIGAÇÃO , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ARARANGUA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MINERAÇÃO , CARVÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |