Decreto nº 12.480 de 26/05/1917
Decreto nº 12.480 de 26/05/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA, O CRÉDITO DE 20:000$, OURO, SUPLEMENTAR À VERBA 14ª, DO ARTIGO 41, DA LEI N. 3.089, DE 8 DE JANEIRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 476, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |