Decreto nº 12.489 de 27/05/1943
Decreto nº 12.489 de 27/05/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA AO CIDADÃO BRASILEIRO FRANCISCO DA SILVA MAIA PELO DECRETO 8.961, DE 5 DE MARÇO DE 1942, PARA PESQUISAR QUARTZO NO MUNICÍPIO DE CURVELO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , QUARTZO , MUNICIPIO , CURVELO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |