Decreto nº 12.523 de 03/06/1943
Decreto nº 12.523 de 03/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS CIDADÃOS BRASILEIROS JOSÉ MARIA PINTO, JOSÉ PEDRO DA SILVA E PAULO PROCÓPIO PINTO A PESQUISAR OURO, CASSITERITA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , PESQUISA , OURO , CASSITERITA , MUNICIPIO , RESENDE COSTA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 710, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |