DECRETO Nº 12.523, DE 3 de junho de 1943.
Autoriza os cidadãos brasileiros José Maria Pinto, José Pedro da Silva e Paulo Procópio Pinto a pesquisar ouro, cassiterita e associados no município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros José Maria Pinto, José Pedro da Silva e Paulo Procópio Pinto a pesquisar ouro, cassiterita e associados numa área de duzentos e dezessere hectares trinta e três ares e setenta e cinco centiares (217,3375 Ha), situada no lugar denominado “Barro Vermelho”, distrito e município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice e duzentos e noventa metros (290 m), rumo magnético setenta e oito graus nordeste (78º NE), da confluência do córrego Pedra Branca no ribeirão do Mosquito e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e setenta metros (1.470 m), sessenta e dois graus noroeste (62º NW); trezentos e quarenta e cinco metros (345 m), sessenta graus sudoeste (60º SW); mil metros (1.000 m), trinta e um graus noroeste (31º NW); setecentos e trinta metros (730 m), sessenta graus nordeste (60º NE); dois mil e trinta e cinco metros (2.035 m), sessenta e oito graus sudeste (68º SE); mil metros (1.000 m), vinte e um graus sudoeste (21º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil cento e oitenta cruzeiros (Cr$2.180,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
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Apolônio Sales