Decreto nº 12.544 de 07/06/1943

Decreto nº 12.544 de 07/06/1943

Ementa

DESAPROPRIA TERRENOS SITUADOS EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DECLARA A URGENCIA DA RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 543, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .

Normas posteriores