Decreto nº 12.585 de 16/06/1943
Decreto nº 12.585 de 16/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A INSPETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO "ÓRGÃO AUXILIAR" DO CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 464, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL , AGUA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |