Decreto nº 12.590 de 16/06/1943
Decreto nº 12.590 de 16/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA AO CIDADÃO BRASILEIRO JOSE FERNANDES DE SOUSA PELO DECRETO 8.865, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942, PARA PESQUISAR MICA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |