Decreto nº 12.595 de 08/08/1917
Decreto nº 12.595 de 08/08/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS OS CRÉDITOS DE 250.000$000 E 200.000$000, PARA ELEVAR, RESPECTIVAMENTE, E NESSA IMPORTÂNCIA, AS SUB-CONSIGNAÇÕES " AGENTES, AJUDANTES E TESOUREIROS" E "CONDUCÇÃO DE MALAS POR CONTRATO OU ADMINISTRAÇÃO", CONSIGNAÇÃO " VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DIVERSAS", VERBA 2ª " CORREIOS" ARTIGO 74 DA LEI NÚMERO 3.232, DE 5 DE JANEIRO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |