Decreto nº 12.630 de 27/08/1917
Decreto nº 12.630 de 27/08/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA IV DO DECRETO NÚMERO 12.359, DE 10 DE JANEIRO ÚLTIMO, REFERENTE AOS CONTRATOS DOS PORTOS DE JARAGUÁ E CORUMBÁ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO DE JARAGUÁ , PORTO DE CORUMBA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |