Decreto nº 12.635 de 18/06/1943
Decreto nº 12.635 de 18/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA OS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA INSPEÇÃO FEDERAL DE LEITE E DERIVADOS, APROVADOS PELO DECRETO 24.549, DE 3 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , LEITE , DERIVADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |