Decreto nº 24.549 de 03/07/1934
Decreto nº 24.549 de 03/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO FEDERAL DE LEITE E DERIVADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , LEITE .
DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , LEITE , REGISTRO , ESTABELECIMENTO , HIGIENE , OBRIGAÇÃO , PROPRIETARIO , INSPEÇÃO SANITARIA , INFRAÇÃO , PENALIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 504, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 425, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |