DECRETO N. 12.638 – DE 5 DE SETEMBRO DE 1917
Approva os projectos e orçamentos para a construcção de um armazem, novos desvios, agmento da platafórma e outros melhoramentos na estação de «Presidente Penna» da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados, para a construcção de um armazem, novos desvios, augmento da platafórma e outros melhoramentos na estação de «Presidente Penna» da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, os projectos e orçamentos reduzidos pela Inspectoria Federal das Estradas a 47:620$642, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da respectiva Secretaria de Estado, sendo levado á conta de custeio da estrada o custo real das obras, devidamente apurado pela Fiscalização, até á importancia do mesmo orçamento, como maximo.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1917, 96º Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.