Decreto nº 12.644 de 12/09/1917
Decreto nº 12.644 de 12/09/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 10.628, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE MÚTUA DE PECÚLIOS E PENSÕES " A CAPITAL MINEIRA", COM SEDE EM BELO HORIZONTE, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE MUTUA , PECULIO , SEDE , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |