Decreto nº 12.656 de 19/09/1917
Decreto nº 12.656 de 19/09/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O PROLONGAMENTO DO CAIS DO PORTO DO RIO GRANDE, NA DIREÇÃO SUL, COM A EXTENSÃO DE 368 METROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , AMPLIAÇÃO , CAIS , PORTO DO RIO GRANDE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |