Decreto nº 12.668 de 21/06/1943
Decreto nº 12.668 de 21/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO OSCAR FILGUEIRAS A PESQUISAR JAZIDAS DE ROCHAS BETUMINOSAS E PIRO-BETUMINOSAS - CLASSE IX - EM TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO, SITUADAS NAS ZONAS SUBURBANA E RURAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, MUNICÍPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , ROCHA BETUMINOSA , ROCHA PIROBETUMINOSA , MUNICIPIO , PINDAMONHANGABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |