Decreto nº 12.675 de 11/10/1917
Decreto nº 12.675 de 11/10/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 521:330$555, OURO, 49:249$315, OURO, PARA PAGAMENTOS, RESPECTIVAMENTE, AS COMPANHIAS DE ESTRADAS DE FERRO S. PAULO-RIO GRANDE E VITÓRIA A DIAMANTINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 81, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , DESPESA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |