Decreto nº 12.678 de 22/06/1943
Decreto nº 12.678 de 22/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE ALAGOA ENERGIA ELÉTRICA LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI NÚMERO 938, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 548, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITAMONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |