Decreto nº 12.682 de 23/06/1943
Decreto nº 12.682 de 23/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO AS AUTORIZAÇÕES CONFERIDAS A MINERAÇÃO M0ÇAPIR LTDA, PELOS DECRETOS NÚMEROS 7.968, DE 1 DE OUTUBRO DE 1941; 8.022, DE 9 DE OUTUBRO DE 1941 E 8.100, DE 22 DE OUTUBRO DE 1941, PARA PESQUISAR MANGANÊS E ASSOCIADOS NOS MUNICÍPIOS DE LAVRAS E FRANCISCO SALES, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 528, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MANGANES , MUNICIPIO , LAVRAS (MG) , FRANCISCO SALES , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |