Decreto nº 12.684 de 23/06/1943
Decreto nº 12.684 de 23/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA QUE FOI CONCEDIDA AO CIDADÃO BRASILEIRO ANTÔNIO CARLOS CANTO PÔRTO, PELO DECRETO NÚMERO 6.457, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 530, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , BARITINA , MUNICIPIO , CAPÃO BONITO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |