Decreto nº 12.689 de 27/10/1917
Decreto nº 12.689 de 27/10/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, PROVISORIAMENTE, PARA O MINISTÉRIO DA MARINHA A ILHA DAS FLORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , ILHA DAS FLORES (SE) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MOTIVO , ESTADO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |